Direito Trabalhista Bancário
Atuação especializada nas demandas exclusivas dos profissionais do setor bancário.
Assessoria e Consultoria Jurídica Bancária
O Direito Trabalhista Bancário é um ramo especializado que trata das normas e direitos específicos aplicáveis aos trabalhadores do setor bancário, que, por suas peculiaridades, gozam de proteções adicionais previstas tanto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto em acordos e convenções coletivas da categoria.
Atuação Estratégica em Direito do Trabalho Bancário
Revisão da Jornada de Trabalho e Horas Extras
- Análise detalhada da carga horária praticada em comparação com a jornada legal de 6 horas prevista para bancários. Identificação de desvios, descaracterização indevida de função de confiança e apuração precisa das horas extras devidas, com cálculo dos reflexos em férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias.
Reconhecimento de função real e diferenças salariais
- Avaliação das funções efetivamente exercidas, com comprovação de desvio funcional e requerimento das diferenças salariais por reenquadramento. Aplicação de critérios legais para equiparação salarial entre empregados que desempenham as mesmas atividades com remunerações distintas.
Investigação de metas abusivas e reparação por assédio moral
- dentificação de práticas de cobrança excessiva, metas inatingíveis, exposição vexatória e ameaças de demissão. Fundamentação jurídica para caracterização de assédio moral, com formulação de pedidos indenizatórios e medidas de proteção à saúde do trabalhador.
Defesa em caso de dispensa na pré-aposentadoria
- Verificação da aplicação de cláusulas de estabilidade pré-aposentadoria previstas em acordos e convenções coletivas. Contestação de desligamentos irregulares com pedido de reintegração ou indenização, conforme o tempo de contribuição e projeção da aposentadoria.
Atuação em doenças ocupacionais e estabilidade acidentária
- Documentação e enquadramento de doenças relacionadas ao exercício da atividade bancária, como LER/DORT e transtornos psicológicos. Encaminhamento para reconhecimento do nexo causal, obtenção da CAT, e pedidos de reintegração, indenização ou estabilidade provisória no emprego.
Reconhecimento de vínculo empregatício e combate à terceirização ilícita
- Identificação de vínculos disfarçados por meio de terceirizações irregulares em atividades-fim bancárias. Comprovação da subordinação direta e habitualidade, com pedido de reconhecimento do vínculo formal com o banco e repercussão em todos os direitos trabalhistas.
PLR e Participações Variáveis
verificação de critérios para pagamento da PLR e apuração de distorções ou omissões recorrentes.
Reflexos nas Verbas Rescisórias
revisão do cálculo de verbas em desligamentos com inclusão de comissões, gratificações e bônus.
Desvio de Função e Acúmulo de Tarefas
apontamento de acúmulo não remunerado de funções e formulação de pedido de compensação salarial.